ÓBITO

Documentos necessários para o registro de óbito

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• Declaração de óbito fornecida pela Instituição de Saúde ou IML;

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• Documento de Identificação do falecido;´

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• Documento que comprove estado civil do falecido (certidão de nascimento ou casamento), para cumprimento do disposto no s arts. 106 e 107 da Lei n.º 6.015, de 1973 (LRP);

• Declaração informando a profissão, naturalidade e residência dos pais do falecido. Se o extinto(a) deixou bens a inventariar, testamento conhecido (apresentar cópia simples), se era eleitor e onde votava, se deixou filhos (citar o primeiro nome e a idade de cada filho vivo), interditados apresentar cópia do processo de interdição e caso forem falecidos informar somente o primeiro nome, a profissão, naturalidade e residência dos pais do falecido.

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• Em caso de cremação, somente será feita a daquele que houver manifestado a vontade de ser cremado ou no interesse da saúde pública; e se o atestado de óbito houver sido firmado por dois médicos ou por um médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária. (art. 77, § 2.º, da LRP).

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• O prazo para registro de óbito é de 15 dias a contar do falecimento.

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OBSERVAÇÕES:

No óbito:

Se o falecido vivia em união estável, deverá ser apresentada a escritura pública de União estável, lavrada em Cartório de Notas ou por sentença judicial. NO CASO DE UNIÃO ESTÁVEL, O ESTADO CIVIL DO(A) COMPANHEIRO(A) NÃO PASSARÁ A SER VIÚVO(A).